Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviços — titulle GRC

Versão 1.0 · vigente desde 20/08/2026 · Data Protect LTDA

Estes Termos regem a contratação e o uso das plataformas de software (cada uma, a "Plataforma") fornecidas por Data Protect LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 64.650.251/0001-02, com sede em Rua Barão de Souza Leão, 1395, Sala 105, Caixa Postal 334 — Recife/PE ("Data Protect", "titulle", "nós"). titulle é a casa de software da Data Protect; cada produto é um cômodo dessa casa, com identidade própria e este mesmo alicerce jurídico. Ao criar uma conta, a pessoa jurídica contratante ("Cliente") declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e o Anexo do Produto contratado, que juntos funcionam como contrato de prestação de serviços entre as partes.

1. O que a Plataforma é — e o que ela não é

1.1. Cada Plataforma titulle é uma ferramenta de apoio e organização para governança, privacidade e prova. O que aquela Plataforma especificamente faz está descrito no Anexo do Produto.

1.2. Nenhuma Plataforma titulle constitui consultoria jurídica, parecer legal ou serviço advocatício, nem substitui a avaliação de profissional habilitado. Nenhuma delas garante, por si só, a conformidade do Cliente com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) ou com qualquer norma, nem qualquer certificação. As decisões tomadas a partir das informações da Plataforma são de responsabilidade do Cliente. Restrições e promessas que não fazemos em produtos específicos constam do Anexo do Produto.

2. Conta e acesso

2.1. O cadastro exige informações verdadeiras e atualizadas. A conta é da pessoa jurídica; o usuário que a cria declara ter poderes para contratar em nome dela.

2.2. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Cliente é responsável por mantê-las em sigilo e por toda atividade em sua conta. As Plataformas oferecem verificação em duas etapas (MFA), cuja ativação é fortemente recomendada.

2.3. O titular da conta ("dono") pode convidar colaboradores, que acessam os dados da empresa conforme o papel atribuído. Convites e remoções são de responsabilidade do Cliente.

3. Planos, preços e pagamento

3.1. Os planos, limites e preços vigentes de cada produto são os publicados em www.titulle.com.br na página do produto, e detalhados no Anexo do Produto. Planos gratuitos, quando existirem, têm escopo limitado e podem ser ajustados mediante aviso.

3.2. Assinaturas pagas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual). Não há fidelidade nem multa de cancelamento.

3.3. Preços podem ser reajustados anualmente pelo IPCA ou mediante aviso prévio de 30 dias; o Cliente pode cancelar antes de o novo preço produzir efeitos.

3.4. Em caso de inadimplência, o acesso aos recursos pagos poderá ser suspenso após aviso, sendo restabelecido com a regularização. Os dados do Cliente não são apagados pela suspensão. Condições comerciais específicas (condição de fundador, promoções etc.) constam do Anexo do Produto.

4. Licença e propriedade intelectual

4.1. Concedemos ao Cliente licença de uso da Plataforma não exclusiva, intransferível e limitada à vigência da assinatura, para uso interno próprio. É vedado revender, sublicenciar, copiar a metodologia para produto concorrente ou realizar engenharia reversa.

4.2. O software, a marca titulle e as marcas dos produtos, o conteúdo metodológico (questionários, recomendações, templates) e os materiais das Plataformas pertencem à Data Protect. Os dados inseridos pelo Cliente pertencem ao Cliente.

5. Obrigações do Cliente

Usar a Plataforma de forma lícita; não inserir conteúdo ilegal; responder pela veracidade das informações registradas; manter seus usuários orientados sobre estes Termos e o Anexo do Produto.

6. Nossas obrigações e nível de serviço

6.1. Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter a Plataforma disponível. A meta de disponibilidade específica consta do Anexo do Produto.

6.2. Suporte por e-mail em dias úteis. Realizamos cópias de segurança rotineiras; ainda assim, recomendamos que o Cliente utilize as exportações disponíveis na Plataforma.

7. Proteção de dados pessoais

7.1. O tratamento dos dados pessoais dos usuários da Plataforma (dados de cadastro) é regido pela nossa Política de Privacidade e pelo Anexo do Produto contratado.

7.2. Quanto aos dados pessoais eventualmente contidos nas informações que o Cliente insere na Plataforma, o Cliente atua como controlador e a Data Protect como operadora, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados (DPA) do produto, parte integrante destes Termos.

8. Limitação de responsabilidade

8.1. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total da Data Protect por danos decorrentes destes Termos fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

8.2. Não respondemos por lucros cessantes, danos indiretos, sanções aplicadas ao Cliente por autoridades (inclusive ANPD) nem por decisões do Cliente baseadas nas informações da Plataforma, observado o item 1.2.

9. Vigência, cancelamento e efeitos

9.1. O Cliente pode cancelar a qualquer momento. O acesso pago permanece até o fim do período já quitado.

9.2. Após o encerramento, o Cliente tem 30 dias para exportar seus dados. Depois desse prazo, os dados são excluídos ou anonimizados, ressalvadas obrigações legais de guarda, conforme a Política de Privacidade e o DPA do produto.

9.3. Podemos rescindir em caso de violação relevante destes Termos, mediante aviso.

10. Alterações destes Termos

Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência pelos canais da conta. O uso continuado após a vigência vale como concordância; o Cliente pode cancelar sem ônus antes disso. O histórico de versões e aceites fica registrado.

11. Disposições finais

11.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

11.2. Fica eleito o foro da comarca de Recife/PE, com renúncia a qualquer outro.

11.3. Comunicações oficiais: contato@dtprotect.com.br.

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Condições específicas — titulle GRC

O que a Plataforma é. Software de apoio à governança, riscos e conformidade, organizado em oito módulos contratáveis por plano: (1) Gestão de Riscos — registro e matriz 5×5 (ISO 31000/27005), controles com efetividade, tratamentos, causas raiz e, nativamente, o escopo de controles internos sobre relatórios financeiros (SOX/ICFR): matriz risco–controle, testes de desenho e eficácia, deficiências e certificações por período; (2) Monitoramento de Conformidade — obrigações legais, regulatórias e contratuais com verificações datadas; (3) ISO/IEC 27001 / SGI — declaração de aplicabilidade, gap do Anexo A, cláusulas 4–10 (contexto, escopo, processos, objetivos, documentos controlados, indicadores, auditorias internas, não conformidades, análise crítica); (4) CIS Controls v8; (5) Continuidade de negócios (ISO 22301) — BIA, estratégias, planos, exercícios e sala de crise de incidentes; (6) Riscos de terceiros (TPRM) — fornecedores, contratos, questionários e avaliações; (7) Gestão de Mudanças; (8) Inventário de TI — ativos, movimentações, manutenções, requisições e registros de propriedade intelectual. Tudo com trilha de auditoria somente-acréscimo e exportação em planilha (XLSX) por módulo.

O que a Plataforma não é. Não é consultoria nem parecer (camada-mãe, 1.2). Não certifica nem garante certificação ISO/IEC 27001, ISO 22301 ou qualquer outra — o preparo é do Cliente; quem certifica é o organismo auditor. Não usa nem promete inteligência artificial nesta versão. Não oferece API pública nesta versão. Não trata de LGPD/privacidade como módulo: essa frente é coberta pelos produtos titulle Adequação e titulle Requisições. Não é cofre de documentos: o módulo de documentos registra o cartão, a versão e o vínculo com a norma — o arquivo permanece onde o Cliente já o guarda (link ou caminho), nada é enviado para a Plataforma.

Planos, preços e condições (decisão de 20/08/2026; vitrine em www.titulle.com.br/grc).

• Período de avaliação: 14 dias no plano Completo, sem cartão. Ao fim da avaliação ou em caso de inadimplência, a conta perde a escrita, mantém leitura e exportação por 30 dias e é então suspensa; os dados não são apagados pela suspensão (camada-mãe, 3.4). O estado é derivado a cada acesso, e a Plataforma avisa nos últimos dias da avaliação a quem a abrir.
• Condição de fundador: 50% de desconto por 12 meses para as primeiras contratações, mediante cupom validado no ato da contratação, enquanto a oferta durar.
• Pagamento: assinatura recorrente por Pix ou cartão (um ou outro), processada pelo Asaas quando a loja estiver aberta (ver Suboperadores). Troca de plano e cancelamento seguem a camada-mãe (3.2, 9.1): sem fidelidade; o cancelamento honra o período já pago; a troca recria a assinatura herdando o vencimento, sem cobrança proporcional.
• Nota fiscal (NFS-e) emitida pela Data Protect após a confirmação do pagamento.

Modo multi-organização (plano Completo). A organização-cliente cadastrada pela gestora é uma organização comum da Plataforma: tem os próprios membros, convites, módulos e trilhas, e é isolada das demais no banco. Quem a cadastra torna-se seu administrador; outros integrantes da gestora só acessam por convite, cliente a cliente. A gestora declara ter autorização da organização-cliente para operar seus dados na Plataforma e responde perante a Data Protect pelo uso que fizer; o que a gestora registra em nome da organização-cliente pertence a esta (camada-mãe, 4.2). A organização-cliente herda plano, estado comercial e módulos da gestora; a cobrança adicional por cliente é da gestora. Ao cancelar, a gestora deve exportar (ou devolver) os dados de cada organização-cliente no prazo de 30 dias da camada-mãe.

Nível de serviço. O titulle GRC opera com esforços comerciais razoáveis de disponibilidade (camada-mãe, 6.1) e sem meta contratual de SLA nesta versão; suporte por e-mail em dias úteis.

Marca. titulle GRC é produto da casa titulle, comercializado em grc.titulle.com.br, com o mesmo alicerce jurídico (camada-mãe) e identidade visual própria (carvão/aqua).

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